
A aprovação unânime escancara a contradição do governo, que vota a favor no Senado, mas ameaça judicializar o próprio projeto para evitar impacto fiscal que ele mesmo ajudou a criar.
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O Senado aprovou por 57 votos — sem qualquer resistência — o PLP 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Mesmo com apoio do PT, o governo já anunciou que irá ao STF caso o texto passe na Câmara, alegando impacto bilionário de R$ 24,7 bilhões nos primeiros 10 anos e ausência total de compensação financeira, como determina a legislação. A contradição é evidente: a base governista votou a favor, mas o Planalto agora tenta recuar pela via judicial, revelando um governo desorganizado, que cria seus próprios problemas e depois tenta terceirizar a responsabilidade ao Judiciário.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, permanece sem indicar de onde virá o dinheiro para bancar a nova despesa. E isso ocorre justamente em um momento em que o governo Lula tenta aprovar no Congresso uma série de pautas prioritárias, ao mesmo tempo em que enfrenta resistências crescentes na Câmara e no Senado. A aprovação unânime demonstra a força do corporativismo no Legislativo, mas também evidencia a fragilidade fiscal do país sob uma gestão que promete responsabilidade, mas segue acumulando rombos.
A perspectiva é de novo conflito institucional: o Executivo já acena com o STF para barrar o que o próprio PT ajudou a aprovar. Enquanto isso, milhões de brasileiros seguem arcando com uma carga tributária crescente, sem ver reciprocidade em equilíbrio fiscal, eficiência administrativa ou planejamento sério. A cada nova decisão tomada por impulso político, sem cálculo ou estratégia, o Brasil se distancia ainda mais da previsibilidade necessária para atrair investimentos e gerar crescimento sustentável.
REFLITA E COMPARE
- Como um governo pode alegar “responsabilidade fiscal” enquanto apoia projetos bilionários sem fonte de custeio?
- Por que a base governista vota a favor no Senado e, em seguida, o próprio governo ameaça judicializar o resultado?
- Até quando o Brasil seguirá financiando decisões políticas imediatistas que ampliam gastos sem planejamento?
A verdade é que o país precisa de responsabilidade, transparência e firmeza — não de contradições internas nem de improvisos fiscais que comprometem o futuro. A democracia se fortalece quando as decisões são tomadas com coerência, respeito ao contribuinte e compromisso real com o Brasil.
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FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES
1. O que é o PLP 185/2024?
Um projeto que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
2. Quanto custará essa nova aposentadoria?
A estimativa oficial é de R$ 24,7 bilhões nos primeiros 10 anos.
3. O governo foi a favor ou contra?
No Senado votou a favor, mas ameaça acionar o STF contra o próprio projeto.
4. Por que o governo quer judicializar?
Porque o texto não indica fonte de custeio, o que pode violar regras fiscais e gerar impacto bilionário.
5. O projeto já está valendo?
Ainda não. Após passar no Senado, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

