Proposta no Congresso reacende debate sobre abuso de poder e desequilíbrio institucional nas condenações políticas
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O parecer do deputado Paulinho da Força sobre o chamado PL da Dosimetria trouxe de volta ao centro do debate um dos temas mais sensíveis do atual cenário político: o uso desproporcional do poder punitivo pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta busca reformular os critérios de cálculo de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, criando uma nova lógica de dosimetria que pretende corrigir distorções sem abolir a responsabilização individual.
Na prática, o texto propõe mudanças diretas na Lei de Execução Penal e no Código Penal, com o objetivo de estabelecer parâmetros mais objetivos e proporcionais. O que está em jogo não é apenas o tamanho das penas, mas a própria credibilidade de um sistema que passou a ser visto por parte expressiva da sociedade como instrumento de perseguição política, especialmente quando se observa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.
O discurso oficial fala em “corrigir excessos”. A leitura política, porém, é mais profunda. O Congresso começa a reagir ao que muitos consideram uma escalada autoritária do STF, que passou a atuar não apenas como corte constitucional, mas como protagonista político, definindo rumos, eliminando adversários e reinterpretando leis de forma criativa para atender interesses circunstanciais.
A proposta altera o equilíbrio histórico entre os Poderes. Pela primeira vez em anos, o Legislativo tenta impor limites claros ao avanço do Judiciário, reacendendo a discussão sobre quem, de fato, controla o sistema de freios e contrapesos no Brasil. O PL da Dosimetria surge, portanto, não apenas como um projeto técnico, mas como um símbolo de resistência institucional.
REFLITA E COMPARE
Quem deve definir o limite entre justiça e vingança de Estado?
Um tribunal pode agir como agente político sem ser questionado?
O endurecimento das penas fortalece a democracia ou a intimida?
O país vive um momento decisivo. Quando o uso da lei deixa de ser um instrumento de proteção e passa a ser uma ferramenta de intimidação, o Estado de Direito começa a se deteriorar. O ajuste proposto pelo Congresso não apaga crimes, mas tenta resgatar o princípio básico que sustenta qualquer democracia verdadeira: a proporcionalidade. O Brasil precisa escolher entre normalizar o abuso de poder ou restaurar o equilíbrio institucional que sustenta a liberdade.
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FAQ
O que é o PL da Dosimetria?
Projeto que altera critérios de cálculo de penas para torná-las mais proporcionais.
Quem é o autor do parecer?
O deputado Paulinho da Força.
O projeto beneficia réus do 8 de Janeiro?
Pode reduzir penas consideradas desproporcionais.
A proposta extingue crimes?
Não, mantém a responsabilização, mas ajusta a intensidade das penas.
Isso gera conflito entre os Poderes?
Sim, pois limita o poder interpretativo do STF.
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