Requerimento de urgência acelera votação de proposta que protege o produtor rural da desapropriação.
Análise do Tema
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), assinou o Requerimento de Urgência para o PL 4357/2023, medida que permite a votação direta em plenário, sem passar pelas comissões. O projeto estabelece que propriedades produtivas ficam fora do alcance da desapropriação, desde que comprovem geração de riqueza e produção no campo.
Segundo o senador, a proposta enfrenta um dos principais entraves ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro: a insegurança jurídica. Ao garantir previsibilidade ao produtor, o texto impede que imóveis produtivos sejam desapropriados para fins como a reforma agrária, criando um ambiente mais estável para investimentos e planejamento de longo prazo.
O projeto também endurece os critérios para qualquer eventual desapropriação. Além de exigir que o imóvel seja comprovadamente improdutivo, a medida determina que a desapropriação só poderá ocorrer quando houver descumprimento simultâneo de todos os requisitos da função social da propriedade, incluindo o uso racional da terra, o cumprimento da legislação ambiental, a observância das normas trabalhistas e a promoção do bem-estar de proprietários e trabalhadores.
O debate ganha relevância diante do peso do setor no país. O agronegócio brasileiro é responsável por alimentar cerca de 10% da população mundial e deve movimentar aproximadamente R$ 3 trilhões neste ano, o equivalente a cerca de 30% do PIB nacional.
Posição
A proposta representa um avanço decisivo na defesa de quem produz e sustenta a economia brasileira. Ao proteger propriedades produtivas e exigir critérios objetivos para desapropriação, o projeto fortalece o direito à propriedade, estimula investimentos e reduz riscos artificiais criados por interpretações ideológicas.
A votação célere do PL 4357/2023 é estratégica para preservar a competitividade do agro, garantir segurança jurídica no campo e impedir que a produção seja refém de instabilidade política ou arbitrariedades administrativas.
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