Decisão ignora debate sobre proporcionalidade das penas e reforça discurso político do governo.
Análise do Tema
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no final de dezembro, que previa a redução das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O veto já era esperado e foi anunciado de forma simbólica durante a cerimônia oficial que marcou os três anos do episódio, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
O projeto buscava ajustar a aplicação das penas, estabelecendo critérios mais proporcionais entre condutas distintas, diferenciando organizadores, financiadores e participantes periféricos dos atos. Ainda assim, o governo optou por rejeitar integralmente o texto, sob o argumento de que qualquer flexibilização representaria enfraquecimento da resposta institucional aos ataques às sedes dos Três Poderes.
A escolha política de Lula não ocorreu de forma isolada. O evento contou com a presença de ministros, autoridades e representantes de entidades alinhadas ao governo, além de uma manifestação organizada por militantes petistas e movimentos sociais em frente ao Planalto, reunindo cerca de três mil pessoas em um ato denominado “em defesa da democracia”. O contexto reforça o caráter simbólico e narrativo do veto, mais do que uma discussão técnica sobre justiça penal.
Desde a tramitação do projeto, o presidente já sinalizava que não aceitaria qualquer revisão das penas. O discurso oficial sustenta que os condenados devem ser punidos exemplarmente, ainda que críticas crescentes apontem para excessos, decisões padronizadas e penas desproporcionais aplicadas a réus sem antecedentes criminais ou participação direta em atos de vandalismo.
Ao vetar o PL, Lula também preserva o ambiente jurídico que mantém sob pressão figuras ligadas ao campo conservador, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado como potencial beneficiário indireto da revisão das regras de dosimetria. O veto, portanto, consolida uma estratégia política de manter o 8 de janeiro como eixo central de mobilização simbólica e justificativa para endurecimento institucional.
Críticos da decisão avaliam que o governo perdeu a oportunidade de corrigir distorções jurídicas sem relativizar os fatos ocorridos. Para esse grupo, defender proporcionalidade não significa anistia, mas respeito aos princípios básicos do Estado de Direito, algo que deveria ser prioridade em qualquer democracia madura.
O veto agora será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Independentemente do desfecho, o episódio evidencia como o 8 de janeiro segue sendo utilizado como instrumento político permanente, mais voltado à construção de narrativas e à consolidação de poder do que a uma discussão equilibrada sobre justiça, responsabilidade individual e limites da punição estatal.
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