Discurso de reconciliação usado no passado desaparece quando os réus não são aliados do sistema.
Análise do Tema
Durante o período de redemocratização, nomes históricos da esquerda brasileira, incluindo o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram beneficiados por amplas anistias políticas. Mesmo após episódios de confronto direto com o Estado, ações armadas, sabotagens e violência política, o discurso predominante à época foi o do perdão, da reconciliação nacional e da necessidade de “virar a página” da história para pacificar o país.
A anistia foi apresentada como um instrumento de justiça histórica, maturidade institucional e reconstrução democrática. Argumentava-se que o Brasil precisava olhar para frente, superar ressentimentos e evitar punições motivadas por revanchismo político. Esse entendimento foi amplamente defendido por setores que hoje ocupam posições centrais no poder.
Décadas depois, esse mesmo princípio simplesmente deixou de valer. Cidadãos comuns, muitos deles idosos, trabalhadores e pessoas sem qualquer histórico de violência, passaram a ser tratados com rigor extremo após os eventos de 8 de janeiro. Penas longas, prisões preventivas prolongadas, restrições de defesa e decisões padronizadas passaram a ser justificadas em nome da “defesa da democracia”.
O contraste é inevitável. Quem no passado enfrentou o Estado com ações violentas recebeu perdão institucional e reconhecimento político. Hoje, indivíduos que não portavam armas, não lideraram movimentos armados e não possuíam antecedentes criminais são enquadrados como ameaças máximas à ordem democrática, recebendo punições desproporcionais.
A mudança não é jurídica, mas política. O critério deixou de ser o ato cometido e passou a ser o alinhamento ideológico. Quando os réus pertencem ao campo político correto, fala-se em pacificação. Quando pertencem ao campo adversário, aplica-se o peso máximo do Estado, sem espaço para clemência, revisão ou proporcionalidade.
Esse duplo padrão corrói a credibilidade do sistema de Justiça e transforma o discurso democrático em ferramenta seletiva de poder. A anistia, antes exaltada como símbolo de maturidade nacional, passou a ser tratada como tabu quando beneficia pessoas fora do espectro ideológico dominante.
A pergunta que permanece é simples e incômoda: se houve perdão para quem enfrentou o Estado com violência no passado, por que hoje falta justiça, humanidade e proporcionalidade para cidadãos comuns? Quando a lei deixa de ser igual para todos, a democracia deixa de ser princípio e passa a ser instrumento.
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