Ministério Público Militar conclui que não há base jurídica para declarar indignidade do ex-presidente.
Análise do Tema
O Ministério Público Militar (MPM) solicitou o arquivamento do pedido que pretendia declarar a indignidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e, consequentemente, cassar sua patente militar. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e juntada aos autos no dia 14 de janeiro de 2026.
O pedido de perda da patente fazia parte de uma ofensiva jurídica e política que buscava atingir Bolsonaro também em sua condição de militar da reserva, ampliando o cerco institucional contra o ex-presidente mesmo após o fim de seu mandato. Ao pedir o arquivamento, o MPM reconhece que não há fundamentos legais suficientes para sustentar a tese de indignidade prevista na legislação militar.
Na prática, a decisão representa um freio importante ao uso do sistema de Justiça como instrumento de perseguição política. A declaração de indignidade é uma medida extrema, reservada a casos claros de traição à pátria ou condutas gravíssimas incompatíveis com a honra militar — requisitos que, segundo o próprio órgão acusador, não se configuram no caso de Bolsonaro.
O posicionamento do MPM também expõe o contraste entre o discurso inflado de setores da esquerda e a realidade jurídica dos autos. Nos últimos anos, adversários políticos do ex-presidente tentaram transformar divergências políticas e narrativas ideológicas em crimes militares, numa clara tentativa de punição simbólica e desgaste público.
Especialistas avaliam que o arquivamento reforça a percepção de que muitas das ações movidas contra Bolsonaro carecem de base técnica sólida e são sustentadas mais por pressão política e clamor militante do que por elementos jurídicos objetivos. Ao rejeitar o pedido, o Ministério Público Militar preserva a legalidade e impede um precedente perigoso de instrumentalização das Forças Armadas em disputas partidárias.
O caso também ganha relevância no contexto político atual, em que o governo Lula enfrenta críticas por tolerar ou incentivar iniciativas que miram adversários políticos por vias judiciais, enquanto fala em “democracia” e “pacificação”. A decisão do MPM vai na direção oposta desse ambiente de revanchismo, reafirmando limites institucionais claros.
Com o pedido de arquivamento, Jair Bolsonaro mantém sua patente militar e afasta, ao menos por ora, mais uma tentativa de punição que extrapolava o campo político e buscava atingir sua trajetória pessoal e institucional. O episódio evidencia que, apesar do clima de perseguição, ainda há espaços no Estado brasileiro onde a lei prevalece sobre a narrativa.
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