Falha do poder público expõe distância entre discurso de inclusão e execução básica da política educacional.
O Brasil iniciou o ano letivo com cerca de 45 mil estudantes com deficiência visual sem acesso a livros em Braille. O dado revela um retrocesso grave em uma área que deveria ser prioridade absoluta da política educacional: a garantia de alfabetização e acesso ao conhecimento para alunos cegos ou com baixa visão.
Esse ponto importa porque o Braille não é um recurso complementar, mas a base da alfabetização para quem não enxerga. Sem esse material, a inclusão se transforma em discurso vazio, incapaz de assegurar igualdade de condições no processo de aprendizagem. O mais grave é que o custo para garantir esses livros é irrisório quando comparado ao orçamento total da educação, o que afasta qualquer justificativa financeira.
Enquanto o poder público falha no essencial, o Congresso avançou em iniciativas legislativas voltadas à acessibilidade. A Lei nº 15.230/2025 garante materiais de campanha em Braille, e projetos como o PL 5093/2019, o PL 3277/2021 e o PL 1210/2022 ampliam a acessibilidade na legislação, no sistema de Justiça e no acesso ao ordenamento jurídico. O arcabouço legal existe; o problema está na execução.
O impacto no cidadão é direto e profundo. Para milhares de famílias, a ausência de livros acessíveis significa atraso educacional, exclusão prática e frustração com um Estado que promete inclusão, mas não entrega o básico. A falha compromete não apenas o aprendizado, mas a autonomia futura desses estudantes.
O fechamento é inevitável: educação acessível não é favor nem política identitária, é obrigação constitucional. O Ministério da Educação precisa apresentar um cronograma imediato de correção e garantir que esse erro não se repita. Inclusão que não chega à sala de aula é apenas propaganda.
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