Pedido foi protocolado por advogado que não integra a defesa oficial; Corte já rejeitou solicitações semelhantes nos últimos dias.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um novo habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido foi protocolado pelo advogado Leonel Kimus Esteves, do Rio de Janeiro, que não faz parte da equipe de defesa oficial do ex-presidente. Até o momento, Mendonça não expediu qualquer decisão no processo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em trama de golpe de Estado e está preso desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O novo habeas corpus surge após uma sequência de negativas na própria Corte. Na segunda-feira (9), a ministra Cármen Lúcia rejeitou, de uma só vez, cinco pedidos semelhantes. A justificativa adotada foi a de que o STF não admite habeas corpus contra decisões monocráticas de seus próprios ministros. Os pedidos tinham como fundamento decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Esse ponto é central: o obstáculo não tem sido político, mas processual. O entendimento predominante na Corte é de que o instrumento jurídico utilizado não é cabível nesse tipo de situação.
O impacto institucional vai além do caso individual. A insistência na apresentação de habeas corpus sucessivos mantém o tema em evidência pública, pressiona o Judiciário e reforça a polarização política em torno das decisões do STF.
No entanto, até aqui, o tribunal tem demonstrado uniformidade no posicionamento. Enquanto não houver mudança de entendimento jurídico, a tendência é de que novos pedidos enfrentem o mesmo desfecho.
O cenário permanece estável: Mendonça é o relator, mas ainda não há decisão. E, diante do histórico recente, a expectativa jurídica é de manutenção da linha já adotada pela Corte.
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