Auditoria aponta falhas no controle com repasses a CPFs de mortos e beneficiários fora dos critérios do programa.
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O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades no programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes da rede pública de ensino médio, e determinou a suspensão de pagamentos considerados indevidos, além da atualização cadastral dos beneficiários.
De acordo com a análise, foram encontrados repasses a 2.712 pessoas com CPF vinculado a indivíduos já falecidos, além de 12.877 beneficiários com renda acima do limite permitido pelas regras do programa. Também foram identificadas situações de acúmulo indevido com o Bolsa Família e inconsistências em registros de matrícula em diversos municípios.
Criado com o objetivo de combater a evasão escolar, o Pé-de-Meia pode garantir até R$ 9,2 mil por estudante ao longo do ensino médio. A proposta busca incentivar a permanência de jovens na escola, especialmente em famílias de baixa renda.
Segundo o TCU, as irregularidades representam menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de participantes. Ainda assim, o órgão destacou que as falhas evidenciam fragilidades nos mecanismos de controle e exigem correções imediatas para evitar distorções no uso dos recursos públicos.
A apuração teve início após suspeitas de inconsistências nos dados do programa. Apesar dos problemas identificados, o tribunal concluiu que não há indícios de fraude generalizada e que o número total de beneficiários é compatível com as matrículas registradas, embora persistam dúvidas quanto à elegibilidade de parte dos participantes.
REFLITA E COMPARE
Falhas pontuais comprometem a credibilidade de programas sociais?
O controle de dados do governo é eficiente para evitar irregularidades?
Programas sociais estão sendo bem fiscalizados no Brasil?
O caso reforça a importância de transparência e rigor na gestão de políticas públicas, especialmente quando envolvem grandes volumes de recursos e impacto direto na população.
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FAQ
O que é o programa Pé-de-Meia?
É um programa que incentiva estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio com apoio financeiro.
Quais irregularidades foram encontradas?
Pagamentos a CPFs de pessoas falecidas, renda acima do permitido e acúmulo indevido de benefícios.
Quantos beneficiários foram afetados?
Menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de participantes.
O programa será encerrado?
Não, mas passará por ajustes e revisão cadastral.
Há fraude generalizada?
Segundo o TCU, não há indícios de fraude em larga escala.
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