Sugestão apresentada em audiências públicas reacende debate sobre censura, desequilíbrio institucional e uso do poder para silenciar críticas.
O Partido dos Trabalhadores sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral que seja proibido o impulsionamento de publicações nas redes sociais que façam críticas ao desempenho de governos em exercício durante o período de pré-campanha eleitoral. A proposta foi encaminhada no contexto das audiências públicas que discutem as regras que irão orientar as eleições de 2026.
Esse ponto importa porque o impulsionamento é hoje uma das principais ferramentas de alcance político no ambiente digital. Limitar seu uso quando o conteúdo for crítico ao governo significa, na prática, reduzir a capacidade de fiscalização, debate e contestação pública, justamente em um momento em que o eleitor começa a formar opinião sobre a próxima eleição.
Atualmente, a legislação eleitoral permite impulsionamento de conteúdo positivo em benefício de candidatos, mas veda propaganda negativa paga, tanto na campanha quanto na pré-campanha. A proposta em debate no TSE prevê que, se não houver “elementos relacionados à disputa eleitoral”, críticas a governos não sejam enquadradas como propaganda antecipada. O PT, no entanto, tenta restringir essa brecha.
O argumento do partido é que haveria desequilíbrio, já que pré-candidatos poderiam impulsionar críticas ao presidente Lula, por ele ocupar o cargo, enquanto Lula não poderia fazer o mesmo contra adversários. A lógica revela o problema central: o governo confunde crítica institucional com ataque eleitoral, tratando o exercício do poder como escudo contra questionamentos pagos e amplificados.
O impacto no cidadão é direto e preocupante. Se essa interpretação prosperar, criticar políticas públicas com alcance pago poderá ser tratado como infração, enquanto a defesa do governo permaneceria protegida pelo uso constante da máquina institucional, da exposição oficial e da comunicação pública financiada pelo próprio Estado.
O fechamento é provocativo e necessário: democracia pressupõe crítica, especialmente a quem governa. Quando um partido no poder tenta restringir o alcance de opiniões contrárias sob o pretexto de “equilíbrio eleitoral”, o que está em jogo não é a eleição de 2026, mas a liberdade de fiscalização política. Governo forte enfrenta críticas; governo fraco tenta silenciá-las.
A proposta será analisada pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, antes de ser submetida ao plenário da Corte em sessão administrativa. O desfecho dirá muito sobre o rumo da liberdade política no Brasil pré-eleitoral.
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