TRANSPARÊNCIA EM XEQUE: PARTIDO NOVO PROPÕE LEI PARA IMPEDIR SIGILO EM GASTOS PÚBLICOS

Projeto busca responsabilizar gestores que esconderem despesas com dinheiro público e criar o chamado “teste de dano”.

Matéria exclusiva do portal ClicJa.com.br | Verificado

O Partido Novo apresentou um Projeto de Lei que promete endurecer as regras de transparência e colocar fim ao uso abusivo do sigilo em gastos públicos, especialmente em diárias, passagens e despesas de viagem de servidores e autoridades. A proposta cria o chamado “teste de dano”, mecanismo que obriga o governo a justificar tecnicamente qualquer restrição de acesso a informações de interesse público.

Na prática, o projeto visa impedir que dados sejam escondidos sob pretextos políticos ou burocráticos. Pela proposta, qualquer autoridade que decretar sigilo sem base legal poderá ser responsabilizada. A medida é vista como um avanço para garantir que o cidadão tenha pleno acesso ao destino do dinheiro arrecadado em impostos — princípio básico de qualquer democracia saudável.

O texto reforça que a transparência é uma obrigação do Estado, não uma escolha. O partido argumenta que “a luz do sol é o melhor desinfetante” e que o contribuinte tem o direito de saber quanto e como é gasto cada centavo de seu dinheiro. A iniciativa ganha força em meio a um cenário de desconfiança crescente e denúncias de mau uso de verbas públicas, especialmente após o governo Lula ampliar o uso de sigilos e restrições de acesso em ministérios e estatais.

Especialistas em direito público e controle de contas avaliam positivamente o projeto, afirmando que ele preenche lacunas da atual Lei de Acesso à Informação (LAI). Caso aprovado, o PL tornará mais difícil o uso político do sigilo e ampliará a transparência em todos os níveis da administração.

REFLITA E COMPARE:
– Por que tantos gastos públicos ainda precisam ser escondidos do cidadão comum?
– O governo Lula realmente tem interesse em ampliar a transparência?
– Quem teme a luz da verdade quando o dinheiro é público?

A transparência não é luxo — é dever de quem usa o dinheiro do pagador de impostos. O Brasil precisa de gestores que prestem contas, não que se escondam atrás de decretos e sigilos seletivos.

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