Compras de até US$ 50 ficam sem imposto federal — mas só até 2027; entenda o que muda

Quem virou rotina comprar no Shein, AliExpress, Shopee e Temu ganhou um respiro, ainda que temporário. O governo federal zerou o Imposto de Importação aplicado a remessas internacionais de até US$ 50 — uma mudança que reduz na hora o preço final pago pelo consumidor brasileiro nesta faixa.

A medida, no entanto, vem com uma data de vencimento marcada: a partir de 1º de janeiro de 2027, com a entrada em vigor da primeira etapa da reforma tributária, uma nova cobrança federal volta a incidir sobre essas compras por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O que muda no curto prazo

Até o fim de 2026, encomendas internacionais de até US$ 50 passam a recolher apenas o ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20% conforme o estado. Para o consumidor, isso significa um produto efetivamente mais barato e tempos de liberação mais rápidos na alfândega, já que a tributação federal fica suspensa.

A alteração foi formalizada por meio da Medida Provisória 1.357/2026, publicada nesta terça-feira (12), seguida por portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou a aplicação prática da redução.

A volta da cobrança em 2027

A partir de janeiro de 2027, com o início do calendário de implementação da reforma tributária, entra em cena a CBS — uma das contribuições federais que substituirá PIS, Cofins e IPI no novo modelo. Para compras internacionais de baixo valor, a alíquota estimada gira em torno de 9%, somando-se ao ICMS já cobrado.

Na prática, o preço final para o consumidor brasileiro deve subir novamente, retornando a um patamar próximo ao atual depois desse intervalo de alívio fiscal.

Compras acima de US$ 50 seguem com tributação alta

Para encomendas acima de US$ 50, nada mudou estruturalmente. A alíquota federal continua em 60%, ainda dentro do regime conhecido como Remessa Conforme. A única flexibilização foi a ampliação do desconto aplicado sobre o imposto cobrado em compras de até US$ 3 mil: o abatimento passou de US$ 20 para US$ 30.

Análise da Warren Investimentos estima que a renúncia fiscal provocada pela isenção temporária pode chegar a R$ 1,2 bilhão em 2026, num momento em que o governo busca equilibrar contas e manter a meta fiscal sob controle.

Por que a medida ainda não está garantida

Como toda medida provisória, a MP 1.357/2026 tem prazo de validade de 120 dias. Se não for convertida em lei pelo Congresso Nacional dentro desse período, perde a eficácia e a regra anterior é restabelecida. Tributaristas ouvidos pelo Clicja consideram improvável uma derrubada — o tema tem apelo popular — mas alertam que ajustes no texto durante a tramitação são esperados.

O que o consumidor deve fazer agora

Especialistas em consumo recomendam aproveitar a janela atual para compras planejadas, especialmente itens com ticket médio próximo de US$ 50. Também é importante verificar se a loja participa do programa Remessa Conforme da Receita Federal: fora dele, a liberação alfandegária tende a ser mais lenta e a cobrança do ICMS pode vir embutida no frete.

O Clicja seguirá acompanhando a tramitação da MP no Congresso e os desdobramentos da reforma tributária para mostrar, em tempo real, como cada etapa afeta o preço que chega à sua casa.