DPU diz ao STF que Moraes não pode julgar Eduardo Bolsonaro: “sem imparcialidade, não há julgamento”

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes não pode atuar no julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo a DPU, Moraes seria a “principal vítima” das condutas atribuídas ao ex-parlamentar e, por isso, estaria impedido de julgar o caso.

O argumento da defesa

A defesa foi categórica ao protocolar a manifestação: “sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples”. A frase resume a tese central da DPU, que assumiu o caso após Eduardo Bolsonaro não constituir defesa própria na ação.

O contexto da ação

A manifestação foi protocolada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a condenação de Eduardo Bolsonaro por supostamente articular sanções internacionais contra ministros do STF. O caso está entre os mais sensíveis da pauta atual da Corte, justamente por envolver, simultaneamente, o ministro relator e o tema central da denúncia.

A pergunta institucional é simples e incômoda: pode alguém julgar quem é apontado como autor de atos contra ele próprio?

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Análise crítica

O pedido da DPU coloca o STF diante de uma encruzilhada formal. Há precedentes em que ministros se declararam suspeitos em ações nas quais figuravam, ainda que indiretamente, como afetados. Negar o impedimento neste caso reabriria o debate sobre os limites do papel do relator em ações de forte componente pessoal.

Para refletir

Quando um magistrado é apontado como vítima principal, qual é o custo institucional de mantê-lo no comando do processo?

FAQ

O que pediu a DPU? O impedimento do ministro Alexandre de Moraes no caso.

Por quê? Por considerá-lo a principal vítima das condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro.

Qual a tese central? Sem imparcialidade, não há julgamento legítimo.

O que pede a PGR? A condenação por suposta articulação de sanções contra ministros do STF.