Justiça italiana rejeita extradição de Carla Zambelli no caso da invasão ao CNJ

A Justiça italiana, por meio da Corte de Cassação, anulou nesta sexta-feira (22) a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados acataram o recurso da defesa, rejeitaram o pedido brasileiro e apontaram erros na decisão anterior da Corte de Apelação de Roma.

O desfecho foi considerado inesperado por autoridades brasileiras, que apostavam na manutenção da extradição já concedida em primeira instância.

O outro processo ainda em jogo

Apesar da vitória parcial, Zambelli segue presa preventivamente na penitenciária de Rebibbia, em Roma. Isso porque ainda tramita um segundo processo de extradição, relativo ao porte ilegal de arma, no qual a Corte de Apelação já decidiu favoravelmente ao Brasil. O recurso aguarda análise na própria Cassação. Se essa segunda extradição for mantida, a decisão final caberá ao governo italiano.

Uma vitória jurídica de Zambelli não a tira da prisão — apenas troca o motivo pelo qual continua atrás das grades.

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Análise crítica

A anulação coloca em xeque a forma como o Itamaraty e a Procuradoria-Geral instruíram o processo. Para especialistas em direito internacional, faltou demonstrar com clareza o enquadramento penal italiano dos atos atribuídos à parlamentar — vício formal recorrente em pedidos brasileiros recentes.

Para refletir

Quando uma corte estrangeira derruba a extradição de uma brasileira, o que isso revela sobre a qualidade técnica da nossa diplomacia jurídica?

FAQ

Quem anulou a extradição? A Corte de Cassação da Itália.

Sobre qual caso? A invasão ao sistema do CNJ.

Zambelli foi solta? Não. Segue presa por outro processo.

Qual o próximo passo? Decisão da Cassação no caso do porte ilegal de arma.