STF em Movimento: Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal de Bolsonaro

O pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou formalmente ao gabinete do ministro Nunes Marques, no Supremo Tribunal Federal. Em um despacho assinado nesta quinta-feira, o relator determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer detalhado sobre a solicitação, que visa anular a condenação imposta pelos atos de 8 de janeiro.

Nunes Marques optou por ampliar o prazo regulamentar de manifestação da PGR, que passou de 10 para 20 dias. A justificativa oficial foi a extrema complexidade do processo e o volume de provas e argumentos apresentados pela defesa, que alega cerceamento de defesa e vícios processuais no julgamento original.

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O que está em jogo

Caso a revisão criminal seja aceita e a condenação anulada, os direitos políticos de Bolsonaro poderiam ser reestabelecidos, alterando radicalmente o tabuleiro para as eleições futuras. Por outro lado, a manutenção da sentença consolidaria a jurisprudência atual do STF sobre os eventos que abalaram as sedes dos três poderes.

FAQ - Revisão Criminal

**O que é revisão criminal?** Um recurso jurídico para contestar sentenças condenatórias já transitadas em julgado quando há novas provas ou vícios.

**Quando sai o resultado?** Após o parecer da PGR, o ministro relator elaborará seu voto para o plenário.