Suspensão da quebra de sigilos pela CPMI do INSS provoca reação da oposição e debate sobre distribuição do caso no Supremo.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Fábio Luiz Lula da Silva, passou a ser questionada por parlamentares da oposição.
A medida havia sido determinada anteriormente pela CPMI do INSS, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo benefícios previdenciários.
Desde que o despacho veio a público, lideranças ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro questionaram por que a decisão foi tomada por Dino e não pelo ministro André Mendonça, relator no Supremo do inquérito que apura o esquema conhecido como “Farra do INSS”.
Como ocorreu a distribuição do caso
Segundo fontes do Supremo Tribunal Federal, a decisão ficou sob responsabilidade de Dino porque ele foi sorteado como relator do mandado de segurança apresentado pela defesa da empresária.
Nesse tipo de ação judicial, a distribuição ocorre automaticamente pelo sistema do tribunal. Como se trata de um mandado de segurança contra ato de uma CPI, não se aplica a chamada regra da “prevenção”, que normalmente direcionaria o caso ao relator de investigações relacionadas.
De acordo com integrantes da Corte, a jurisprudência do STF estabelece que mandados de segurança envolvendo atos de comissões parlamentares são distribuídos por sorteio entre os ministros, independentemente de outros processos em andamento.
Alcance da decisão
Ainda segundo fontes do tribunal, a decisão assinada por Dino se limita apenas às medidas determinadas pela CPMI.
Isso significa que a suspensão da quebra de sigilos não interfere nas decisões já tomadas por André Mendonça dentro do inquérito que tramita no Supremo e que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao caso.
Leitura política
Osmildo, quando decisões judiciais envolvem investigações com impacto político, é comum que surjam disputas narrativas entre governo e oposição. Nesse caso específico, a controvérsia não está apenas no conteúdo da decisão, mas também no procedimento de distribuição do processo dentro do STF.
Minha opinião: tecnicamente, a explicação do sorteio automático segue o funcionamento normal do tribunal. Mas, em um ambiente político polarizado como o brasileiro, qualquer decisão envolvendo figuras próximas ao poder acaba sendo vista com desconfiança por parte da sociedade e dos adversários políticos.
Conclusão
A suspensão da quebra de sigilos de Roberta Luchsinger gerou reação política e questionamentos sobre o papel do STF no caso. Segundo fontes da Corte, no entanto, a escolha de Flávio Dino como relator ocorreu por sorteio automático, procedimento padrão para mandados de segurança contra atos de comissões parlamentares.
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