Auditoria revela falhas no controle do programa com repasses a CPFs de mortos e beneficiários fora dos critérios.
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O Tribunal de Contas da União identificou falhas relevantes no controle do programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal voltada a estudantes de baixa renda do ensino médio público. Em acórdão divulgado nesta quarta-feira (18 de março de 2026), a Corte determinou o bloqueio de pagamentos considerados irregulares e a realização de uma revisão cadastral completa dos beneficiários.
De acordo com o levantamento, foram identificados pagamentos a 2.712 beneficiários com CPF vinculado a pessoas já falecidas, o que evidencia falhas graves nos mecanismos de verificação de dados. Além disso, outros 12.877 beneficiários apresentavam renda acima do limite permitido para participação no programa, contrariando as regras estabelecidas.
A auditoria também apontou casos de acúmulo indevido de benefícios com o Bolsa Família, além de inconsistências em dados de matrícula escolar em dezenas de municípios, o que levanta dúvidas sobre a confiabilidade das informações utilizadas para concessão dos recursos.
Criado com o objetivo de reduzir a evasão escolar, o programa Pé-de-Meia prevê pagamentos que podem chegar a até R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio. Apesar da relevância social da iniciativa, as falhas identificadas pelo TCU colocam em xeque a eficiência do controle e da gestão dos recursos públicos.
Segundo o próprio tribunal, as irregularidades atingem menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de beneficiários. Ainda assim, o volume de inconsistências é considerado suficiente para exigir correções imediatas, sob risco de desperdício de dinheiro público e distorção dos objetivos do programa.
O caso reforça críticas recorrentes sobre a fragilidade de sistemas de controle em programas sociais de grande escala, especialmente quando há cruzamento insuficiente de dados entre diferentes bases governamentais.
REFLITA E COMPARE
Programas sociais estão sendo bem fiscalizados ou apresentam falhas recorrentes?
O cruzamento de dados do governo é eficiente para evitar fraudes?
Irregularidades “pequenas” justificam preocupação quando envolvem bilhões em recursos?
O episódio evidencia que, mesmo em programas com finalidade social relevante, a falta de controle rigoroso pode comprometer a credibilidade e a eficiência das políticas públicas.
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FAQ
O que é o programa Pé-de-Meia?
É um programa do governo federal que oferece incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio.
Quais irregularidades foram encontradas?
Pagamentos a CPFs de pessoas falecidas, beneficiários com renda acima do permitido e acúmulo indevido com outros benefícios.
Quantas pessoas foram afetadas?
As irregularidades atingem menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de beneficiários.
O que o TCU determinou?
O bloqueio de pagamentos irregulares e a revisão cadastral dos beneficiários.
O programa será cancelado?
Não, mas deverá passar por ajustes e correções nos mecanismos de controle.
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