Juiz dos EUA autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em ação da Rumble e Trump Media

Um juiz federal dos Estados Unidos autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de uma dura ação movida pelas empresas americanas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., dona da rede Truth Social.

No processo, aberto em fevereiro de 2025 na Justiça Federal da Flórida, as plataformas acusam o ministro de abusar de seu poder ao emitir ordens de censura que, segundo elas, violam a Primeira Emenda da Constituição americana — que garante a liberdade de expressão.

A acusação central

Para Rumble e Trump Media, as ordens emitidas por Moraes para o bloqueio de contas e conteúdos de usuários americanos representariam uma interferência direta na soberania dos Estados Unidos. As empresas argumentam que decisões judiciais brasileiras estariam sendo aplicadas, na prática, sobre plataformas sediadas em solo americano — sem qualquer base na legislação dos EUA.

Por isso, a ação trata o caso como uma extensão extraterritorial e arbitrária do poder de um magistrado estrangeiro.

Quando ordens de censura cruzam fronteiras, deixam de ser questão judicial para virar questão de soberania.

A decisão sobre a citação

O reconhecimento da citação por e-mail é um passo significativo: o tribunal admitiu que houve dificuldades para notificar o ministro pelos canais diplomáticos tradicionais, abrindo caminho para a continuidade do processo sem novos travamentos formais.

Para os autores, a decisão expõe o que descrevem como um padrão autoritário e extralimitado de Moraes, acusando-o de exportar sua atuação repressora para além das fronteiras brasileiras.

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O contexto institucional

O caso aprofunda um confronto inédito entre o Judiciário brasileiro e a proteção à liberdade de expressão garantida pela lei americana. Não é apenas uma disputa empresarial: é uma colisão direta entre dois sistemas jurídicos com visões opostas sobre os limites da moderação de conteúdo.

O desdobramento da ação pode estabelecer precedentes sobre quando, como e em que condições autoridades estrangeiras podem ser responsabilizadas em cortes americanas.

Análise crítica

A autorização da citação eletrônica reduz a margem de manobra para que o ministro evite o processo por vias formais. Mas o impacto vai além: revela o desconforto crescente do setor privado americano com decisões judiciais externas que afetam suas plataformas — e abre espaço para uma escalada diplomática e jurídica.

Para refletir

Até onde pode ir a jurisdição de um magistrado quando suas ordens atingem cidadãos e empresas de outro país?

FAQ

Quem move a ação? Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group, dona do Truth Social.

Onde corre o processo? Na Justiça Federal da Flórida (EUA).

Qual a acusação? Violação da Primeira Emenda americana por ordens de censura emitidas pelo ministro.

O que muda com a decisão recente? A citação pode ser feita por e-mail, contornando obstáculos diplomáticos.