Arquivos atribuídos à CIA reacendem debate sobre urnas na Venezuela — e viram munição no Brasil

Documentos atribuídos à CIA voltaram a circular nesta semana com denúncias de que o regime de Nicolás Maduro teria fraudado as urnas eletrônicas — mesmo com voto impresso — para se reeleger em 2020, na Venezuela. O material reacendeu, do lado de cá do continente, o debate sobre a auditabilidade das urnas brasileiras e sobre o papel da empresa Smartmatic no ecossistema eleitoral latino-americano.

A Smartmatic, fundada por venezuelanos, é peça recorrente nessa discussão. Em 2014, por exemplo, teria treinado cerca de 14 mil funcionários que operaram urnas eletrônicas no Brasil naquele pleito — eleição em que Aécio Neves foi derrotado por Dilma Rousseff.

A auditoria de 2014 e o rótulo de “caixa preta”

Após a derrota, o PSDB pediu uma auditoria do resultado. A conclusão, segundo os defensores da tese, foi a mesma que se repetiria anos depois: as urnas brasileiras seriam uma “caixa preta”, praticamente impossíveis de auditar de forma independente.

Oficialmente, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra que a auditoria feita pelo PSDB não encontrou irregularidades. Críticos do sistema apontam que o texto omite um detalhe importante: a ausência de achados teria decorrido da impossibilidade de cruzamento de dados e do uso de técnicas convencionais de auditoria, não de uma verificação positiva de integridade.

“Não encontrar irregularidade é diferente de comprovar integridade — e essa distinção quase nunca aparece nas notas oficiais”, resumem defensores da tese.

Exército, PL e a auditoria de 2022

Em 2022, a discussão ganhou novo capítulo com o relatório da Comissão do Exército para Integridade Eleitoral, convidada pelo próprio TSE a acompanhar o processo. O documento apontou limitações relevantes de auditabilidade — algo que, segundo apoiadores da tese, foi minimizado pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que declarou publicamente que “o Exército não encontrou nada de errado”.

O Partido Liberal (PL) também apresentou uma auditoria própria, com conclusão semelhante à das anteriores. O partido, porém, foi multado em R$ 22 milhões pelo TSE — coincidentemente, o número 22 era o de Jair Bolsonaro na urna.

O inquérito da PF de 2018 e a invasão hacker

A tese defendida por críticos do sistema também se apoia em um dado pouco lembrado: em 2018, a então presidente do TSE, ministra Rosa Weber, pediu a abertura de um inquérito à Polícia Federal após a constatação de que um hacker teria invadido os sistemas do tribunal.

Segundo essa apuração, o invasor teria permanecido dentro dos sistemas do TSE do início ao final de 2018 — abarcando, portanto, os dois turnos da eleição —, inclusive com acesso à senha do ministro Sérgio Banhos. O ponto levantado por críticos: o argumento de que o sistema é “impenetrável”, sustentado à época pelo ministro Luís Roberto Barroso, fica difícil de sustentar diante de uma invasão dessas dimensões oficialmente reconhecida.

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Por que o caso venezuelano importa para o Brasil

A relevância dos documentos atribuídos à CIA sobre a Venezuela é dupla. Primeiro, porque expõem publicamente a tese de que um sistema com voto impresso pode, ainda assim, ser fraudado — o que contraria uma parte relevante do debate público brasileiro, que trata a impressão do voto como “garantia automática” de integridade.

Segundo, porque o ecossistema tecnológico e humano por trás dos sistemas eleitorais na região tem interseções — em especial a Smartmatic e a rede de operadores treinados. Isso, por si só, não prova nada sobre o Brasil, mas justifica, para os defensores da tese, a necessidade de auditorias independentes robustas, com cruzamento de dados aberto e verificação por terceiros.

Análise: transparência é o único ponto pacífico

Independentemente da opinião sobre a validade das eleições de 2014, 2018 ou 2022, um ponto reúne consenso técnico entre auditores em diferentes países: quanto mais um sistema eleitoral se apoia em auditorias reprodutíveis, checagens independentes e voto físico verificável, menor a margem para dúvida — e para teorias conspiratórias.

Nesse sentido, o debate reaberto pelos arquivos atribuídos à CIA sobre a Venezuela deveria servir menos para acirrar polarização e mais para pressionar por transparência estrutural em todos os países da região, inclusive no Brasil.

Conclusão

O reaparecimento de documentos atribuídos à CIA sobre a Venezuela devolve ao centro do debate uma pergunta simples: um sistema eleitoral que não pode ser plenamente auditado por partidos, sociedade civil e órgãos independentes pode ser chamado de plenamente confiável? A resposta, cada vez mais, exige mais do que declarações oficiais — exige dados verificáveis, código aberto para escrutínio técnico e processos comprováveis.

Perguntas para reflexão

1. É possível considerar íntegro um sistema eleitoral que não permite auditoria independente com cruzamento de dados?

2. A criminalização do debate sobre processos eleitorais fortalece ou fragiliza a democracia?

3. Que padrões internacionais de auditoria eleitoral o Brasil ainda não adotou?

FAQ

O que os documentos citam? Uma suposta fraude eleitoral de Maduro em 2020 via urnas eletrônicas com voto impresso.

O que é a Smartmatic? Empresa fundada por venezuelanos, que atuou em pleitos na região e treinou operadores no Brasil em 2014.

Houve invasão nos sistemas do TSE? Sim, segundo inquérito da PF aberto em 2018, houve invasão hacker aos sistemas, incluindo acesso a senha de ministro.

O que disse o Exército em 2022? Apontou limitações de auditabilidade, ponto minimizado publicamente pela então presidência do TSE.