Arquivos atribuídos à CIA reacendem debate sobre urnas na Venezuela — e viram munição no Brasil

Documentos atribuídos à CIA voltaram a circular nesta semana com denúncias de que o regime de Nicolás Maduro teria fraudado as urnas eletrônicas — mesmo com voto impresso — para se reeleger em 2020, na Venezuela. O material reacendeu, do lado de cá do continente, o debate sobre a auditabilidade das urnas [brasileiras e sobre o papel](/artigo/cleptocracia-significado-debate-brasil-explicador) da empresa Smartmatic no ecossistema eleitoral latino-americano.

A Smartmatic, fundada por venezuelanos, é peça recorrente nessa discussão. Em 2014, por exemplo, teria treinado cerca de 14 mil funcionários que operaram urnas eletrônicas no Brasil naquele pleito — eleição em que Aécio Neves foi derrotado por Dilma Rousseff.

Após a derrota, o PSDB pediu uma auditoria do resultado. A conclusão, segundo os defensores da tese, foi a mesma que se repetiria anos depois: as urnas brasileiras seriam uma “caixa preta”, praticamente impossíveis de auditar de forma independente.

Oficialmente, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra que a auditoria feita pelo PSDB não encontrou irregularidades. Críticos do sistema apontam que o texto omite um detalhe importante: a ausência de achados teria decorrido da impossibilidade de cruzamento de dados e do uso de técnicas convencionais de auditoria, não de uma verificação positiva de integridade.

Em 2022, a discussão ganhou novo capítulo com o relatório da Comissão do Exército para Integridade Eleitoral, convidada pelo próprio TSE a acompanhar o processo. O documento apontou limitações relevantes de auditabilidade — algo que, segundo apoiadores da tese, foi minimizado pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que declarou publicamente que “o Exército não encontrou nada de errado”.

O Partido Liberal (PL) também apresentou uma auditoria própria, com conclusão semelhante à das anteriores. O partido, porém, foi multado em R$ 22 milhões pelo TSE — coincidentemente, o número 22 era o de Jair Bolsonaro na urna.

A tese defendida por críticos do sistema também se apoia em um dado pouco lembrado: em 2018, a então presidente do TSE, ministra Rosa Weber, pediu a abertura de um inquérito à Polícia Federal após a constatação de que um hacker teria invadido os sistemas do tribunal.

Segundo essa apuração, o invasor teria permanecido dentro dos sistemas do TSE do início ao final de 2018 — abarcando, portanto, os dois turnos da eleição —, inclusive com acesso à senha do ministro Sérgio Banhos. O ponto levantado por críticos: o argumento de que o sistema é “impenetrável”, sustentado à época pelo ministro Luís Roberto Barroso, fica difícil de sustentar diante de uma invasão dessas dimensões oficialmente reconhecida.

A relevância dos documentos atribuídos à CIA sobre a Venezuela é dupla. Primeiro, porque expõem publicamente a tese de que um sistema com voto impresso pode, ainda assim, ser fraudado — o que contraria uma parte relevante do debate público brasileiro, que trata a impressão do voto como “garantia automática” de integridade.

Segundo, porque o ecossistema tecnológico e humano por trás dos sistemas eleitorais na região tem interseções — em especial a Smartmatic e a rede de operadores treinados. Isso, por si só, não prova nada sobre o Brasil, mas justifica, para os defensores da tese, a necessidade de auditorias independentes robustas, com cruzamento de dados aberto e verificação por terceiros.