Escândalo do Padre Zé: Justiça bloqueia até R$ 11,1 milhões em bens de ex-secretários e mais 13 investigados

A Justiça da Paraíba determinou a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e recursos financeiros dos ex-secretários estaduais Tibério Limeira e Pollyanna Werton, do ex-diretor do Hospital Padre Zé, padre Egídio de Carvalho, e de mais 13 investigados no caso conhecido como "escândalo do Padre Zé".

O processo apura supostos desvios de verbas do Programa Prato Cheio, do Governo do Estado, por meio de entidades ligadas ao hospital.

O que diz a decisão

A decisão, assinada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, limita o bloqueio ao valor de R$ 11,1 milhões.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público da Paraíba em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e foi deferida no último dia 22.

O bloqueio não antecipa condenação: serve para preservar patrimônio até o julgamento final.

Por que a Justiça bloqueou os bens

Na decisão, o magistrado afirma que a indisponibilidade dos bens é necessária para assegurar um eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Segundo o juiz, a medida busca garantir que o patrimônio supostamente obtido de forma ilícita permaneça à disposição da Justiça caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo.

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A ação penal em curso

Os investigados também respondem a uma ação penal apresentada pelo Gaeco em janeiro de 2025, recebida pelo Tribunal de Justiça em maio deste ano, quando passaram à condição de réus.

A ação de improbidade administrativa é um desdobramento da investigação criminal que apura os supostos desvios de recursos destinados a projetos sociais e assistenciais, entre eles o Programa Prato Cheio.

Precisão: o que é fato e o que ainda será apurado

Fatos: houve decisão judicial de indisponibilidade de bens limitada a R$ 11,1 milhões, deferida no dia 22, a pedido do MPPB; há ação penal em curso com os investigados na condição de réus.

Ainda em apuração: a efetiva ocorrência dos desvios e a responsabilidade individual de cada investigado, que só serão definidas ao fim dos processos. Todos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

FAQ

Quantas pessoas foram atingidas? Dezesseis: os dois ex-secretários, o padre Egídio de Carvalho e mais 13 investigados.

Qual o valor do bloqueio? A indisponibilidade é limitada a R$ 11,1 milhões.

Quem pediu a medida? O Ministério Público da Paraíba, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Quem assinou a decisão? O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Existe processo criminal? Sim, ação penal do Gaeco de janeiro de 2025, recebida pelo TJ em maio deste ano.

Para refletir

Que mecanismos de controle poderiam ter detectado antes eventuais desvios em convênios com entidades assistenciais?

Como equilibrar a proteção do erário por meio de bloqueios cautelares com a garantia de presunção de inocência dos investigados?