Portaria do INSS obriga conversão de auxílio-doença em aposentadoria — e milhões podem ter direito sem saber

A Portaria nº 1.310 trouxe uma mudança silenciosa, mas potencialmente decisiva, na forma como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trata segurados com problemas permanentes para o trabalho. O detalhe: muita gente que poderia se beneficiar simplesmente não sabe que o direito existe.

O que mudou

Antes, o INSS podia encaminhar o segurado para reabilitação em outra função e, ao final do processo, encerrar o auxílio-doença — mesmo que o trabalhador já não tivesse mais condições de exercer sua atividade habitual de forma definitiva.

Agora, se o perito reconhecer que existe incapacidade permanente para o trabalho habitual, o benefício deve ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, independentemente de a pessoa conseguir desempenhar outra atividade.

Leitura recomendadaVeja como brasileiros estão fazendo uma renda extra usando só o celular — sem sair de casa e sem investir nada.

Quem é mais afetado

Trabalhadores com lesões crônicas, doenças degenerativas, sequelas de cirurgias e quadros psiquiátricos estão entre os principais beneficiados. Em muitos casos, são pessoas que vinham sendo empurradas, sem alternativa, para a reabilitação em funções incompatíveis com sua trajetória profissional.

O INSS não vai bater na sua porta para avisar. O direito existe — mas exige conhecimento para ser reivindicado.

O alerta dos especialistas

Advogados previdenciaristas alertam que a mudança não tem sido comunicada de forma clara pelo próprio INSS. O resultado prático: segurados em processo de reabilitação seguem aguardando uma comunicação que nunca chega, enquanto poderiam estar requerendo a aposentadoria.

A recomendação é simples: quem está em processo de reabilitação e percebe que não consegue voltar à profissão de origem deve buscar orientação jurídica e revisar seu benefício à luz da nova portaria.

Conclusão

Estar bem informado pode ser a diferença entre seguir empurrado para funções incompatíveis e garantir uma aposentadoria justa. O Clicja recomenda atenção especial a quem está em reabilitação ou recebendo auxílio-doença há longo período: o novo texto pode mudar sua vida — basta saber que ele existe.