STF aciona AGU e Ministério da Justiça após notificação de Moraes em ação da Rumble e Trump Media nos EUA

O Supremo Tribunal Federal abriu um canal de comunicação direto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça para acompanhar de perto os desdobramentos da ação movida pela plataforma Rumble e pelo grupo Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa busca avaliar quais medidas jurídicas e implicações institucionais cabem ao caso.

O que está em jogo

O advogado Martin de Luc, que representa as duas empresas norte-americanas, afirmou no domingo (24.mai.2026) ter notificado por e-mail o magistrado brasileiro sobre o processo que tramita na Justiça Federal dos Estados Unidos, no estado da Flórida.

Segundo o documento, Moraes tem 21 dias para responder às alegações de violação à liberdade de expressão. As empresas argumentam que decisões do ministro produziram efeitos sobre operações sediadas em território americano.

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Por que o STF se mexeu

A movimentação interna do Supremo é considerada inédita. Ao acionar AGU e Ministério da Justiça, a Corte sinaliza que enxerga o tema não apenas como uma questão pessoal do ministro, mas como um teste de jurisdição entre dois sistemas judiciais.

Quando o tribunal de um país aciona o de outro, deixa de ser briga jurídica — vira embate diplomático.

O fator Trump Media

O envolvimento direto do grupo Trump Media — empresa de mídia ligada ao ex-presidente Donald Trump — adiciona uma camada política inevitável ao processo. Em meio à reaproximação entre bolsonaristas e republicanos, o caso ganha contornos que vão muito além da técnica processual.

Próximos passos

A AGU deve assessorar o ministro na elaboração de eventual resposta formal, enquanto o Ministério da Justiça avalia o tratamento diplomático da notificação. Nos bastidores, a leitura é de que o Supremo não vai ignorar o processo — mas também não tem intenção de reconhecer a jurisdição americana sobre suas decisões.