Inelegíveis registram candidatura; entenda o processo

O prazo para o registro de candidaturas nas eleições de 2026 terminou na última semana, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de nomes que enfrentam decisões judiciais ou que já foram declarados inelegíveis. Entre eles estão Pablo Marçal, Garotinho e José Roberto Arruda, que aparecem no sistema da Corte Eleitoral mesmo com pendências na Justiça.

A legislação brasileira permite que qualquer pessoa solicite o registro de candidatura, mesmo que existam ações judiciais ou condenações em segunda instância. O pedido é analisado pela Justiça Eleitoral, que pode deferir ou indeferir a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa e em outras normas.

O fato de o nome constar no sistema do TSE não significa que a candidatura foi aprovada. A situação de cada postulante será avaliada individualmente, e a decisão final cabe aos juízes eleitorais.

Especialistas explicam que o registro é um ato formal, e a análise de elegibilidade ocorre depois, durante o julgamento do pedido. Muitos candidatos entram com recurso e aguardam a decisão em liberdade, podendo até fazer campanha até que a Justiça determine o contrário.

No caso de Pablo Marçal, por exemplo, ele declarou patrimônio de R$ 7,4 bilhões ao TSE, mas ainda enfrenta processos que podem torná-lo inelegível. Garotinho e Arruda também têm histórico de condenações e recursos pendentes.

O TSE é responsável por organizar o processo eleitoral, mas a análise de cada registro é feita pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e, em última instância, pelo próprio TSE. Os partidos e coligações podem impugnar candidaturas, e o Ministério Público Eleitoral também pode se manifestar.

A tendência é que os casos de inelegíveis sejam resolvidos antes do dia da votação, mas não há garantia de que todos os processos serão concluídos a tempo. A Justiça Eleitoral tem trabalhado para julgar os registros até outubro, mas o volume de pedidos é grande.

Se o registro for indeferido, o candidato pode recorrer, mas se a decisão for mantida, ele fica fora da disputa. Os votos dados a ele são anulados, e o partido pode substituí-lo ou os votos são contabilizados para a legenda, dependendo da situação. Leia também: Luciana Amorim (UP) declara patrimônio de R$ 1,87 milhão; vice não tem.

A população deve ficar atenta: a presença de um nome na urna não garante que ele esteja apto a assumir o cargo. A Justiça Eleitoral é a instância final para definir quem pode ou não concorrer.