Milhas podem ser penhoradas para pagar dívidas, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18), que milhas e pontos de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas. A decisão, tomada por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Villas Boas Cuêva, que aceitou recurso de uma empresa contra decisão que negava a penhora. Com isso, milhas acumuladas em programas de fidelidade passam a ser tratadas como bem passível de cobrança judicial, assim como dinheiro em conta, veículos ou imóveis.

Os ministros entenderam que as milhas possuem valor econômico e podem ser convertidas em passagens aéreas, produtos ou serviços, o que as torna um ativo do devedor. Dessa forma, a penhora é uma medida válida para garantir o pagamento de débitos. A decisão estabelece um precedente importante para execuções fiscais e civis em todo o país.

Para consumidores que acumulam milhas, a decisão significa que esses pontos podem ser usados para quitar dívidas caso haja uma ação judicial. Especialistas alertam que é importante regularizar pendências financeiras para evitar a perda de benefícios. A medida também pode afetar empresas que utilizam milhas como forma de pagamento ou recompensa.