Lula defende fim da taxa das blusinhas como questão de justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta terça-feira (18) um vídeo em que faz um apelo ao Congresso Nacional para que aprove a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. No vídeo, divulgado pela campanha do petista à reeleição, Lula afirma que está muito "otimista com a aprovação" da matéria e que a medida é uma "questão de justiça" para os consumidores brasileiros.

Na gravação, Lula pede que deputados e senadores aprovem a MP, argumentando que a taxação atual penaliza principalmente a população de baixa renda, que recorre a plataformas internacionais para comprar produtos mais baratos. O presidente destacou que a aprovação da medida representaria um alívio no bolso do consumidor e estimularia o comércio eletrônico.

A MP foi enviada pelo governo ao Congresso em [data não informada na pauta] e, segundo o texto, revoga a alíquota de 20% criada anteriormente para compras de até US$ 50. A proposta também prevê mecanismos de fiscalização para evitar fraudes e garantir a arrecadação de outros tributos.

A declaração de Lula ocorre em meio a um cenário de disputa política, com a oposição criticando a medida por suposta perda de arrecadação. Já a base governista defende que o fim da taxa beneficia o consumidor e estimula a competitividade do mercado interno.

Até o momento, não há confirmação sobre a data de votação da MP no plenário da Câmara ou do Senado. A pauta deve ser analisada pelas comissões mistas antes de ir a votação.