Plataformas digitais entregam planos de conformidade ao TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta segunda-feira (17) que todas as plataformas digitais apresentaram os planos de conformidade exigidos para as eleições de 2026. A informação foi dada durante sessão do tribunal, em Brasília. Segundo o ministro, os documentos detalham medidas adotadas pelas empresas para prevenir riscos à integridade do processo eleitoral.

Uma portaria do TSE determinou que as plataformas digitais com atuação no Brasil entregassem seus planos de conformidade até o dia 16 de agosto de 2026. O documento deveria especificar ações de combate à desinformação, moderação de conteúdo e transparência em relação a anúncios políticos, entre outros pontos.

A medida integra o esforço da corte para regulamentar a atuação das big techs no período eleitoral, diante do aumento de preocupações com fake news e interferência estrangeira. O prazo foi cumprido por todas as empresas, segundo a declaração de Nunes Marques.

Os planos entregues pelas plataformas ainda não foram divulgados integralmente. O TSE deve analisar o conteúdo e, se necessário, solicitar ajustes. Entre as medidas esperadas estão a criação de canais de denúncia, a rotulagem de conteúdos impulsionados e a cooperação com a Justiça Eleitoral.

Ainda não há confirmação oficial sobre quais empresas entregaram os documentos nem sobre o teor completo de cada plano. A corte não informou se haverá divulgação pública dos arquivos.