CNJ mantém juiz afastado de falência do Banco Santos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça-feira (18) a decisão do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, de manter afastado do processo de falência do Banco Santos o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, titular da 2ª Vara de Falências de São Paulo. O magistrado era o responsável por analisar a falência do banco e teria sugerido aos herdeiros a venda da instituição ao Banco Master.

A decisão foi tomada durante sessão ordinária do CNJ, em Brasília. O afastamento havia sido determinado pelo corregedor em caráter cautelar e agora foi referendado pelo plenário, que analisou o caso. A defesa do juiz ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho atuava na 2ª Vara de Falências de São Paulo, responsável pelo processo de falência do Banco Santos, que foi decretada em 2005. A instituição financeira, controlada pela família Santos, entrou em crise no início dos anos 2000 e teve sua falência decretada após intervenção do Banco Central.

Segundo informações do processo, o magistrado teria sugerido aos herdeiros do banco a venda da instituição ao Banco Master, o que levantou suspeitas de possível conflito de interesses. A conduta passou a ser investigada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou o afastamento preventivo do juiz.

O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, havia determinado o afastamento do juiz em decisão liminar, após receber representação sobre a suposta sugestão de venda. Na ocasião, Campbell Marques entendeu que a medida era necessária para garantir a imparcialidade e a lisura do processo de falência.

Com a confirmação pelo plenário, o juiz permanece afastado de suas funções na 2ª Vara de Falências até que o procedimento administrativo disciplinar seja concluído. A decisão não impede que o magistrado exerça outras atividades judiciais, mas o afastamento é específico para o caso do Banco Santos. Leia também: CNJ calcula pagamento de R$ 1,1 bi a 782 juízes em penduricalhos.